Termos de Tratamento de Dados

Estes Termos integram os Termos de Uso e regulam o tratamento de dados pessoais que o Reqelo realiza em nome da empresa usuária.

• Controlador: a empresa usuária, que decide quais perguntas fazer, por que coletar e como usar as respostas.
• Operador: o Reqelo, que armazena, organiza e disponibiliza essas informações seguindo as instruções do controlador.

Para os dados da própria conta da empresa usuária — email de acesso, dados de sessão, segurança e administração do serviço — o Reqelo atua como controlador, conforme a Política de Privacidade.

O tratamento dura enquanto a conta existir e o serviço for prestado, e se encerra conforme a seção sobre devolução e eliminação.

As operações realizadas são: coleta pelo formulário público, armazenamento, organização, exibição no painel do controlador, geração de links temporários para as fotos, registro de situação e histórico, e eliminação quando solicitada.

A finalidade é permitir que o controlador receba e trabalhe solicitações de orçamento. Não usamos esses dados para finalidade própria, não os cruzamos entre clientes e não os usamos para treinar modelos, publicidade ou venda.

As categorias efetivamente coletadas variam conforme as perguntas que o controlador configurar.

As instruções do controlador são expressas pela configuração da página e pelo uso do painel: as perguntas criadas, as páginas publicadas ou despublicadas, as ações executadas sobre os pedidos e as solicitações formais enviadas pelo canal de contato.

Trataremos os dados apenas conforme essas instruções e a legislação aplicável. Se entendermos que uma instrução viola a lei, informaremos o controlador e poderemos deixar de executá-la.

• Definir e documentar a base legal para o tratamento dos dados que coleta.
• Informar seus clientes sobre a coleta e o uso das informações.
• Configurar apenas perguntas necessárias e lícitas, evitando dados sensíveis sem necessidade e amparo legal.
• Manter suas informações de negócio verdadeiras e atualizadas na página pública.
• Atender os pedidos de titulares relativos a esses dados.
• Guardar a senha de acesso em sigilo e controlar quem tem acesso à caixa de email vinculada à conta, por onde a senha pode ser redefinida.
• Não inserir dados de pagamento, documentos de identificação ou material ilícito no serviço.

Tratamos os dados como confidenciais. O acesso administrativo à base de produção é restrito a quem opera o serviço e usado apenas para manutenção, suporte solicitado, investigação de incidente ou cumprimento de obrigação legal.

Mantemos as medidas técnicas descritas na página Segurança, entre elas o isolamento entre contas aplicado no banco de dados, o armazenamento privado dos arquivos com links temporários, a verificação de origem nas operações que alteram dados e a validação no servidor de tudo que é recebido.

As medidas podem evoluir, desde que o nível de proteção não seja reduzido.

O controlador autoriza o uso dos suboperadores necessários à prestação do serviço, hoje:

A lista atualizada fica em Suboperadores. Mudanças relevantes serão comunicadas às empresas usuárias com antecedência razoável.

Pedidos de titulares sobre dados coletados pelo formulário do controlador devem ser atendidos pelo próprio controlador. Se um titular nos procurar, encaminharemos o pedido e prestaremos o apoio técnico razoável para localizar, corrigir, exportar ou eliminar os dados.

O procedimento interno correspondente está documentado e inclui verificação de identidade antes de qualquer entrega de informação.

Ao tomar conhecimento de incidente de segurança que afete dados tratados em nome do controlador, comunicaremos o controlador sem demora injustificada, com as informações disponíveis, e prestaremos apoio na avaliação de risco e nas medidas de contenção.

A comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando cabível, é obrigação do controlador, observada a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que fixa o prazo de 3 dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais.

Encerrada a relação, os dados são eliminados mediante solicitação do controlador. A exclusão de uma página elimina em cascata os pedidos, respostas, notas, histórico e arquivos vinculados a ela; o mesmo ocorre com a exclusão da conta.

Sendo transparente sobre o estágio do produto: não existe hoje rotina automática de expurgo por prazo nem botão de exclusão total no painel. A eliminação é executada por procedimento interno, mediante pedido enviado ao canal de contato. Os arquivos guardados no repositório de imagens exigem remoção explícita e fazem parte desse procedimento manual. O que pode permanecer após a eliminação está listado em Exclusão da conta e dos dados.

Podemos reter dados após o término quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos ou incidente em investigação.

O controlador reconhece que a prestação do serviço envolve transferência internacional: o banco de dados e os arquivos ficam em servidores nos Estados Unidos (região AWS us-east-2) e a execução dinâmica da aplicação foi observada em servidor nos Estados Unidos.

A adequação dessa transferência aos mecanismos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo as cláusulas-padrão contratuais, depende dos instrumentos firmados com os fornecedores de infraestrutura e está registrada como pendência de verificação contratual externa. Esta seção será atualizada quando a conferência for concluída.

Prestaremos ao controlador as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações, por meio da documentação pública destas páginas e de respostas a pedidos escritos pelo canal de contato.

Não oferecemos auditoria presencial, acesso de terceiros à infraestrutura nem relatórios de certificação — não os possuímos, e prometê-los seria falso. Informações sobre a segurança dos suboperadores devem ser obtidas na documentação pública deles.

Se recebermos requisição de autoridade sobre dados tratados em nome do controlador, e desde que legalmente permitido, informaremos o controlador antes de atender, para que ele possa adotar as medidas que julgar cabíveis.

Cada parte responde pelas obrigações que lhe cabem: o controlador pela licitude e finalidade da coleta que configurou e pelo uso que faz das informações; o operador por tratar os dados conforme as instruções recebidas e por manter as medidas de segurança descritas.

Ficam preservadas as regras de responsabilidade previstas na LGPD e, quando aplicável, no Código de Defesa do Consumidor.

Assuntos relativos a estes Termos de Tratamento de Dados:

• Suporte: reqelo.suporte@hotmail.com
• Privacidade e proteção de dados: reqelo.suporte@hotmail.com
• Reporte de falhas de segurança: reqelo.suporte@hotmail.com
• Assuntos comerciais: reqelo.suporte@hotmail.com